Muitas pessoas não sabem a diferença entre PIS e o PASEP. PIS/PASEP são de programas que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos. Trata-se de contribuições sociais pagas por empresas privadas e públicas com a finalidade de custear benefícios para o trabalhador e, assim, distribuir melhor a renda nacional.
A legislação trabalhista obriga todas as empresas a fazerem vários depósitos extras ao salário do trabalhador. Existe um grupo de valores que o Governo Federal disponibilizou para todos os trabalhadores e que tem o direito de sacar.
Estamos falando de valores acumulados do PIS e do PASEP.
O PIS é voltado aos trabalhadores de empresas privadas e o PASEP aos servidores públicos.
O PIS é uma sigla que significa Programa de Integração Social. Trata-se de um fundo, assim como o FGTS, criado com o intuito de auxiliar na complementação de renda de trabalhadores de baixos salários, como um programa de transferência de renda.
O Pasep é muito similar ao PIS, mas é um recolhimento de uma contribuição social, feito para os trabalhadores funcionários públicos.
Normalmente, o PIS e o PASEP só podem ser sacados em situações específicas, como em caso de aposentadorias e doenças graves.
Entretanto, uma nove medida do governo autorizou o saque integral do dinheiro acumulado do PIS e PASEP para um grande grupo de trabalhadores
Quem pode sacar esse valor?
Em 2019, uma nova decisão que libera o saque das contas do PIS/PASEP para os trabalhadores que foram contratados com carteira assinada entre 1971 e 1988. Também, herdeiros de falecidos que possuem cotas nos programas, pode sacar o dinheiro do falecido.
De acordo com dados fornecidos pela caixa econômica Federal, o valor médio das cotas liberadas para saque é de R$ 2.300,00.
Como sacar esse dinheiro?
De acordo com uma medida provisória, aprovada pelo Governo Federal no dia 7 de abril de 2020, o fundo PIS/PASEP deixou de existir e todo o dinheiro acumulado foi repassado para o fundo do FGTS. Que agora se torna um fundo único, concentrado.
Portanto, para conferir se você tem dinheiro para sacar, é necessário acessar o portal do FGTS e se cadastrar, ou fazer o mesmo através do aplicativo.
Depois de se cadastrar, procure por uma mensagem de notificação na parte superior da tela do aplicativo. A mensagem deve indicar que você tem um saque disponível.
Então, busque por Saque do PIS/PASEP. Ali, você poderá escolher uma conta bancária para fazer a transferência. Também dá para fazer o saque do dinheiro físico usando o Cartão Cidadão.
No segundo caso, como herdeiro, o procedimento é um pouco diferente.
Procure no aplicativo do FGTS por uma opção chamada “outras situações de saque”. Então, você vai precisar fornecer alguns documentos, para comprovar a situação de herança. Então, basta seguir as instruções no próprio aplicativo.
